Lei de acesso a informações fica para depois

Os brasileiros ficarão pelo menos por mais um tempo sem ter acesso a informações oficiais sobre seus governos. É que os senadores deixaram que o ano se encerrasse sem levar para a frente o projeto que regula o direito de pedir e receber essas informações.

Toda boa democracia conta com uma lei dessas. Se eu quero saber quanto o governo investiu em policiamento na minha cidade, como faço? Se quero saber quanto o deputado recebe de verba indenizatória? E se quero saber se o ministério fez ou não fez licitação para uma compra, como pergunto?

Se a lei for aprovada, tudo isso fica definido. O projeto, prometido há muito tempo, surgiu finalmente em 2009. Passou na Câmara. No Senado, estão nos enrolando.

Primeiro, veio a eleição, que, claro, para os senadores, é mais importante do que tudo. Largam seu trabalho para se reeleger, pouco importa o que fica esperando pelo caminho.

Depois, o relator escolhido na Comissão de Ciência e Tecnologia teve de devolver o mandato. Era interino, e o titular, já reeleito, reassumiu a função.

Por último, deixaram o o projeto nas mãos de um novo relator, Antônio Carlos Magalhães Júnior. Que encerrou seu mandato sem relatar nada.

Assim, ficamos sem acesso a dados públicos por mais um tempo. Democracia aperfeiçoada? Desde quando isso merece urgência?

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