Só no primeiro ano de vigência, a Lei de Acesso a Informação beneficiou mais de 41 mil pessoas em todo o país. Isso contando apenas as informações solicitadas ao governo federal. E pensando que a lei só está em vigor desde maio.
O balanço feito pela Controladoria-Geral da União neste Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado no domingo, mostra que esse é um instrumento decisivo para que se mude a realidade do país.
Desde maio, pela primeira vez na história, os brasileiros têm direito a pedir uma informação qualquer ao governo sem correr o risco de alguém perguntar “por que você quer isso”.
É claro que houve pedidos negados. Mas foram só 15% e na maior parte das vezes, segundo o governo, por problemas formais no pedido ou por solicitar informação que não existe, coisas do gênero.
De qualquer jeito, na frágil e jovem democracia brasileira, talvez este seja o fato a ser comemorado com mais entusiasmo em 2012. Tem o mesmo tamanho do julgamento do mensalão, embora com repercussão muito menor. Prefeitos eleitos vão e vêm. Assim também os presidentes. Mas o direito à informação permanecerá.
Siga o blog no Twitter.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS