Jaime Lerner.
Os ex-governadores Jaime Lerner e Mario Pereira também conseguiram na Justiça o direito de voltar a receber a aposentadoria de R$ 24,8 mil que havia sido cortada pelo atual governador, Beto Richa (PSDB).
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou na última segunda-feira, dia 3, que os dois também voltem a receber o benefício. Com isso, todos os ex-governadores voltam a ter o pagamento mensal depositado em suas contas.
Antes deles, os ex-governadores Orlando Pessuti e Roberto Requião haviam conseguido reverter na Justiça a decisão administrativa de Richa.
A disputa quanto à aposentadoria teve início em janeiro de 2011, quando a OAB entrou com uma ação no Supremo questionando o benefício pago a governadores e suas viúvas. O caso, que está nas mãos da ministra Rosa Weber, até hoje não foi julgado.
Depois disso, Richa decidiu, com base em um parecer de seus procuradores, que só quem havia passado pelo governo antes da nova Constituição tinha direito ao pagamento. Com isso, a mãe do governador, Arlete Richa, por exemplo, viúva do ex-governador José Richa, continuou recebendo. Quem entrou no governo depois de 1988 teve o benefício cortado em março de 2011.
O senador Roberto Requião é o único que já voltou a receber o pagamento, por ter conseguido uma liminar em setembro passado. Os demais ainda dependem de tramitação burocrática e da publicação da decisão judicial antes de voltar a ser pagos mensalmente.
Requião teria interesse de receber, além disso, os atrasados: 15 meses em que ficou sem o benefício, o equivalente a R$ 361 mil. Os demais ainda não falaram sobre o tema.
Siga o blog no Twitter.
