Liminar proíbe que Prefeitura de Curitiba contrate substitutos para médicos grevistas

O Sindicato dos Médicos do Paraná conseguiu nesta terça (5) uma liminar que impede a contratação de terceirizados para substituir os médicos que estão em greve em Curitiba. Os profissionais da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) estão em greve desde o final julho.

Caso a liminar seja descumprida a Prefeitura terá de arcar com multa diária “não inferior a R$50 mil”. Segundo a decisão, é uma forma de garantir o direito à greve. Enquanto ela ocorrer a Prefeitura de Curitiba não pode contratar mão-de-obra substituta nas UPAs e unidades geridas pela Feaes.

O documento também concede uma tutela de urgência para garantir que no período da greve o município não contrate Organizações Sociais. Pois, de acordo com a interpretação do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, a contratação das OSs também seria uma forma de substituir os grevistas.

A desembargadora do trabalho, Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, definiu a audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 deste mês. Na decisão são citadas matérias sobre o regime de urgência das OSs na Câmara, bem como falas do prefeito Rafael Greca e do vereador Pier Petruzzielo, defendendo o tema.

Colaborou: Camila Abrão.

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