A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto da deputada federal Luciana Genro (PSol-RS) regulamentando o imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Criado pela Constituição de 88, o imposto nunca foi aplicado no país por falta de lei complementar.
O projeto passou na CCJ. No plenário, passa?
Eu acho que é uma batalha política, no sentido de debater a própria estrutura tributária do Brasil. A tributação é muito pesada sobre salário e consumo e bastante leve sobre a propriedade e a riqueza. Esse imposto vai no sentido oposto, reforça a tributação sobre a riqueza e a propriedade. Senão vai tributar mais quem ganha menos.
Esse tipo de iniciativa não tem prosperado no Brasil.
Não tem prosperado. Mas nós temos eleições agora. Eu não creio que esse projeto vá a plenário ainda nessa legislatura. Nós temos chance de ter um Congresso melhor na próxima legislatura e aí aumentarão as chances de o projeto ser aprovado.
A alíquota vai de 1% a 5%. Como foi definido isso?
Eu quis propor algo que fizesse justiça. Quem tem patrimônio de até R$ 2 milhões não vai pagar. Se tiver um patrimônio de R$ 2,5 milhões, paga sobre os R$ 500 mil. Vai pagar R$ 5 mil. A gente tem cinco mil famílias no brasil que são donas de 42% do PIB do Brasil. Isso quer dizer que essas famílias têm uma média de R$ 138 milhões de patrimônio cada uma. Só sobre essas famílias seriam arreadados R$ 30 bilhões a mais por ano.
Isso traria um novo aumento de carga tributária. A carga já não é alta?
A carga tributária é alta demais. Mas é alta sobre o assalariado. Para aquele que ganha menos, o imposto consome tudo o que ele ganha. A arrecadação sobre a propriedade é menos de 2% do PIB. Eu acho que dá para inverter essa lógica.
Há um argumento de que esse tipo de imposto desestimula a acumulação de riqueza.
Não acho que ninguém vá deixar de ter patrimônio por causa de imposto. Pode tentar sonegar, elidir, mas isso já é feito. Mas é mais fácil para a receita fiscalizar uma receita que tem muitas propriedades do que só a partir do que recebem. Dá para aumentar a fiscalização.
Há exemplos bem sucedidos desse gênero em outros países?
Eu sei que tem em vários países da Europa, mas eu não saberia te dizer exatamente em quais. É importante ressaltar que eu não estou inventando esse imposto. Quem inventou esse imposto foi a Constituição, no artigo 153, inciso 7. Eu só propus um projeto para regulamentar.
