Mais um Tribunal de Contas? Por favor, não

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O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) está propondo a criação de mais um Tribunal de Contas aqui no Paraná. Seria o Tribunal de Contas dos Municípios.

A ideia, diz ele, é desafogar o TC do Estado, que já estaria com muitas funções. As contas das prefeituras e câmaras seriam repassadas a essa outra instituição.

Os tribunais de Contas, em teoria, são órgãos que asjudam a combater a corrupção e a dar mais transparência para a vida pública. Mas, na prática, nem sempre é assim.

Sabe-se que a composição desses tribunais é feita por critérios meramente políticos. Os amigos dos deputados federais vão ao TCU. Os amigos do governador ficam no TC do Estado.

Combater o aparelhamento das instituições nessas duas instâncias já tem sido suficientemente difícil. Agora, por exemplo, deputados de vários partidos sde estapeiam para ficar com a vaga que se abriu no TCU.

Aqui no Paraná, vimos recentemente o governador impor o seu candidato, Ivan Bonilha, para o cargo vitalício no TC.

Quanto mais instituições do gênero houver, mais difícil a fiscalização desses tribunais (que, na verdade, não são ocupados por magistrados e nem deveriam se chamar assim).

Se o TCE está assoberbado, que se ponha mais gente lá. Criem-se cargos, se for o caso. Criar uma nova instituição seria, nesse momento, apenas criar novas sinecuras e mais cargos para apadrinhamento político.

E disso, claro, não precisamos.

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