Maurício Requião reclama que desembargador não julga sua volta ao TC há 11 meses

Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB), entrou com uma reclamação formal no Tribunal de Justiça pedindo que um processo seu seja julgado. Trata-se da ação que pede sua volta ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

O relatório feito pelos advogados de Maurício mostra que a ação está tramitando no TJ desde 2011. E que está pronta para julgamento, na mão do atual relator, o desembargador Antônio Loyola Vieira, há quase 11 meses.

Segundo a conta de Maurício, são 325 dias com o relator. Além de estar acima do prazo legal, o texto enviado ao presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcellos, diz que o julgamento está demorando muito mais do que a média para casos do gênero.

Neste ano, o caso já foi incluído na pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça várias vezes, mas sempre foi retirado. Na última vez, em junho, foi retirado, segundo Maurício Requião, sem qualquer explicação.

Maurício Requião teve sua nomeação contestada por ser irmão do governador da época em que chegou ao cargo, o que configuraria nepotismo. O governador Beto Richa (PSDB) nomeou o próximo conselheiro escolhido pela Assembleia Legislativa, Ivan Bonilha – que foi advogado e secretário de Richa. Bonilha é o atual presidente do TC.

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