O Ministério Público do Paraná gastou mais R$ 5,6 milhões em outubro deste ano para comprar férias e licenças de promotores do estado. Com isso, a instituição chegou a uma despesa de R$ 17,3 milhões em três meses com indenizações do gênero.
Desde agosto, o MP vem especificando em sua folha de pagamento os gastos com pagamentos a promotores e procuradores que, por algum motivo, não tiraram suas férias no período devido. Houve quem tenha recebido boladas de até R$ 27 mil.
Em outubro, foram mais 575 indenizações desse tipo. A média de pagamentos ficou perto de R$ 10 mil, no mês. O valor mais alto desembolsado em outubro foi de R$ 19 mil, para um integrante da promotoria criminal de Curitiba.
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Por ordem do Conselho Nacional do Ministério Público, esse tipo de pagamento agora deve ser especificado nos portais da Transparência – embora nem todos os MPs do país estejam fazendo isso.
Com as indenizações, muitos promotores e procuradores recebem, durante alguns meses, remunerações muito acima do teto funcional. Isso não é ilegal, já que o teto pode ser “furado” em situações do gênero.
Outro lado
O Ministério Público ressalta que a operação é lícita.
“O pagamento das licenças considera decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.001.352/2012-24, admitiu a possibilidade de indenização de licença especial não usufruída, mesmo para quem não reúna os requisitos para aposentadoria”, diz nota enviada ao blog.
“Já a indenização das férias está sendo feita com base na Resolução 3350/2013, do MPPR, que prevê a possibilidade desde que cumpridos alguns requisitos (como saldo de ao menos 60 dias a serem gozados)”, prossegue o texto.
A atual gestão do MP também ressalta que a compra de férias e licenças ocorre para não ser necessária a contratação de mais servidores. Ou seja: pagar para que os atuais promotores fiquem por mais dias na função seria mais barato do que contratar novas pessoas.
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