A ministra Carmen Lúcia, relatora da primeira ação movida pela OAB contra aposentadorias de ex-governadores, deu voto favorável à suspensão dos pagamentos por enquanto.
A ação que começou a ser julgada hoje no Supremo Tribunal Federal é relativa às aposentadorias pagas aos ex-governadores do Pará. Mas servirá de base para todas as outras que correm no STF, incluindo a do Paraná.
A ministra aceitou os argumentos da OAB de que o pagamento de pensões vitalícias a ex-governantes é inconstitucional. Com isso, votou a favor da liminar pedida.
No entanto, o minitro Dias Toffoli pediu vistas ao caso. E sugeriu que todas as ações da OAB sejam julgadas de uma única vez. Assim, no mínimo o julgamento ficou para a semana que vem.
No Paraná, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem o pagamento de R$ 24,6 mil por mês.
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