O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou os juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte para manterem no bolso da toga o dinheiro do auxílio-moradia retroativo. O estado já gastou R$ 39 milhões para pagar o benefício, segundo o Estadão, que deu a notícia em primeira mão.
Por decisão liminar de outro ministro do STF, Luiz Fux, todo juiz e desembargador brasileiro tem hoje direito a R$ 4,3 mil mensais em “auxílio-moradia”, ainda que gaste o dinheiro com qualquer outra coisa. O caso ainda tem de ser julgado pelo pleno.
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No Rio Grande do Norte, além da mensalidade, os juízes pediram cinco anos de retroativos. Ganharam, mas o CNJ mandou devolver tudo. Agora, a decisão de Marco Aurélio suspende a suspensão: o que no fim das contas significa que o dinheiro, por enquanto, segue com magistrados.
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