A iniciativa popular funcionou e a presidente Dilma sancionou a lei: agora será preciso deixar claro na nota fiscal quais os impostos que estão sendo pagos na compra de cada mercadoria.
É justo e é mais uma vitória da democracia. Se as pessoas querem saber quanto pagam por algo, têm todo o direito de ser bem informadas, sem enrolação e de maneira facilitada.
O ponto a ser discutido agora é o seguinte: a discussão sobre impostos no Brasil costuma cair numa demagogia fácil, que não traz avanço nenhum. É como a falsa notícia que o tal impostômetro traz a cada momento. O fato de pagarmos impostos, em si só, não pode ser ruim.
O imposto é que garante a existência de uma sociedade civilizada e bem organizada. Garante educação e saúde públicas, estradas e aeroportos, defesa nacional e a existência das polícias, dos bombeiros, dos tribunais.
Sem isso, seríamos aborígenes em uma floresta, é bom sempre deixar claro.
O problema do Brasil nem é a carga alta, ao contrário do que se costuma dizer. Cobrando muitos impostos, é possível inclusive criar uma sociedade mais justa, sem pobreza, como ocorre nos países nórdicos.
O ponto é outro. O problema é a má qualidade dos serviços entregues pela montanha de dinheiro que pagamos. É a velha piada de Delfim Netto. Pagamos impostos como na Inglaterra mas temos serviços de Gana. Somos uma espécie de “Ingana”, dizia ele.
Isso em primeiro lugar. Porque na verdade existe um segundo problema, igualmente grave. É o fato de que os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Os tributos incidem muito sobre o consumo e pouco sobre a renda.
Ou seja: quem gasta a maior parte do que tem comprando arroz e feijão paga mais do que aquele que mantém seu dinheiro parado em investimentos. Mais do que os bancos. Mais do que os ricos.
Isso sim é injusto. Reclamar da carga tributária em si é fazer o discurso dos mais ricos, que querem pagar menos nem que isso signifique maior desigualdade. Muito melhor é cobrar uma carga alta, mas paga em maior medida pelos ricos, e que sustente bons serviços para todos.
Aí estaríamos, verdadeiramente, no caminho de uma justiça social. Mas discutir isso é mais difícil do que manter um impostômetro em praça pública, não é?
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