Então, é isso. O Ministério Público, órgão responsável por algumas das mais importantes revelações da vida pública nacional em anos recentes, pode logo perder o direito de fazer investigações.
A atribuição ficaria exclusivamente com a polícia, segundo a interpretação de Cezar Peluso, o relator de um caso que trata do tema no Supremo Tribunal Federal. Ao Ministério Público cabe apenas apresentar a denúncia e agir daí por diante no processo.
Toda a pendenga se dá porque a Constituição não diz expressamente que o MP pode dividir a atribuição de investigar crimes com a polícia civil, a polícia judiciária. E Peluso juntou uma série de outros argumentos: se o MP fizer investigação, não pode fiscalizar a investigação, o que é parte de seu trabalho.
No entanto, é preciso lembrar o quanto a polícia civil brasileira é falha. E todos sabemos que, sem o MP, diversos casos teriam ficado para trás. A polícia é mais corporativa e mais lenta para resolver muitos dos casos. E deve-se levar isso em conta.
Hoje, neste exato momento, proibir o MP de investigar é tirar do cidadão um pouco de sua cidadania. É tirar uma garantia de que crimes não ficarão impunes. É, em última instância, piorar a democracia do país.
Em todo caso, ainda não se sabe o que o Supremo fará. Se julgar que a Constituição realmente não prevê a investigação, talvez o melhor caminho seja que os parlamentares decidam, por conta própria, o problema, fazendo uma emenda constitucional sobre o assunto.
Sem o trabalho dos promotores, afinal, nossa vida pública pioraria bastante.
Siga o blog no Twitter.
