Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:
É como se os juízes e promotores do Brasil estivessem à beira de ganhar sua nona Mega-Sena da Virada em menos de um ano e meio. São já R$ 2 bilhões recebidos em dezesseis meses – mas, claro, sem a necessidade de sorteio ou expectativa. O bolão não falha nunca, e é sempre dividido pelas mesmas pessoas.
Assim como na Mega-Sena, o dinheiro sai do bolso de pessoas que não ganharam. A diferença é que na loteria desembolsa-se o valor do bilhete achando que existe chance de levar a bolada. (Embora, como já disse alguém sabiamente, a loteria seja o imposto que o governo cobra dos que não aprenderam a lei das probabilidades.) Nesse caso, paga-se à revelia e na certeza de não recuperar um centavo.
O dinheiro extra flui para o bolso de promotores e juízes desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em finais de 2014, decidiu que todo magistrado tem direito a R$ 4,3 mil mensais de “auxílio-moradia”. As aspas são necessárias porque até mesmo juízes admitem que não se trata de dinheiro para moradia – e que isso é apenas uma burla à lei que impede aumento de salário acima do teto do funcionalismo. O Ministério Público – em teoria o “defensor da sociedade” – foi no embalo e pediu isonomia.
Os R$ 2 bilhões representam dinheiro suficiente para construir mil creches no país. Ou seja: dava para criar 150 mil vagas para que mães e pais pudessem trabalhar sossegados. Ou, então, seria possível comprar 50 mil viaturas de polícia já equipadas – mais ou menos uma para cada homicídio que ocorre anualmente no Brasil. Ou pagar o Bolsa-Família de Curitiba, que atende famílias com renda per capita de menos de R$ 77, até 2036.
Os juízes decidiram, no entanto, que esse dinheiro deve servir à Bolsa Miami, para que possam comprar ternos mais caros e, segundo o presidente do TJ paulista, não tenham AVC devido ao esforço de seu trabalho. Mesmo esforço que justifica os dois meses anuais sem trabalhar, entre outros privilégios.
O Judiciário não é apenas uma ilha de prosperidade, como disse num rompante de sinceridade o secretário da Fazenda do Paraná. É um sumidouro de dinheiro público. Isso porque ninguém ousa enfrentar os magistrados que podem, de uma canetada, destruir a vida de alguém. Governos temem diminuir o orçamento dos juízes, mesmo sabendo que gastam demais e sem necessidade. Legisladores temem fazer leis que contrariem o Judiciário por medo de acabar na cadeia. E assim criou-se o monstro.
É claro que o Judiciário é extremamente necessário às pessoas, ao país, à democracia. Sem juízes, não há civilização possível, talvez. Mas isso não quer dizer que tenhamos de aceitar tudo que pedem, de nos desdobrar para pagá-los mesmo que isso signifique menos creches, menos segurança, que isso signifique menos dinheiro para atender aos mais pobres.
Dizem que um teste para a ética de alguém é ver como se comporta quando não há ninguém olhando, quando não há chance de punição. No caso do Judiciário, quem fiscaliza os juízes? O CNJ, que é composto por eles próprios. A maioria dos juízes decidiu que poria a mão em um dinheiro fácil todo mês, sem remorso nem problemas. E fica por isso mesmo.
Curiosamente, a profissão dessas pessoas é definir o que é justo. E o que não é.
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