O clima pela derrubada da Lei da Anistia

Há um certo clima no ar pela derrubada da Lei da Anistia. Trinta e quatro anos depois de entrar em vigência, a lei volta a ser contestada em várias frentes. O clima parece ser bastante diferente de 2010, por exemplo, quando a legislação foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal. Veja alguns lances recentes sobre o tema:

– O Ministério Público passou a entrar na Justiça com ações contra militares acusados de crimes na ditadura. Aqui, não se contesta a lei, exatamente, mas dá-se um jeito de contorná-la. Como os corpos de certos “desaparecidos” nunca apareceram, o MP diz que houve sequestro e que o crime ainda não acabou. Portanto, não se encaixa na lei. A Justiça, obviamente mostrando que a lei é mais fraca do que se imaginava, já aceitou abrir pelo menos uma ação, contra o coronel Brilhante Ustra,

– A Deputada federal Luiza Erundina entendeu a decisão do Supremo, no julgamento de 2010, como um recado. Se era lei, e o Judiciário não podia mudá-la, quem pode mudá-la é o legislador. Escreveu um projeto anulando os efeitos da lei e colocou-o para tramitar.

– O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto acima), deu a entender que é contra uma lei que anule a possibilidade de punição em crimes contra a humanidade. Ele é uma das pessoas que podem levar a lei a ser contestada judicialmente mais uma vez.

– O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que a nova composição do STF poderia ter entendimento diferente daquele que deu em 2010. Três dos sete ministros que votaram pela ratificação da lei já deixaram o STF. Barroso, que entrou depois, anunciou ser contra a lei.

Além disso, há outros fatos relevantes. Um deles é a Comissão da Verdade, que teria, pelo menos em tese, o poder de revelar novos fatos e de mostrar a importância da punição nos casos já conhecidos. E, outra coisa: em 2014 o golpe de 1964 completa 50 anos. Seria simbolicamente muito interessante como data para discussão de como o país quer que as futuras gerações se lembrem do que ocorreu.