Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo

Advogado diz que Urbs não pode definir R$ 20 como troco máximo no ônibus

Foto: Pedro Serápio/Gazeta do Povo. (Foto: )

Um advogado de Curitiba defende a tese de que é ilegal a Urbs continuar se negando a dar troco acima de R$ 20 para os passageiros dos ônibus da cidade.

Segundo Gustavo Tavares Piovesan, a Urbs se baseia hoje em um decreto da gestão de Beto Richa à frente da prefeitura. O texto dizia que o troco máximo no ônibus seria de “aproximadamente dez vezes o valor da passagem”.

A tarifa para o passageiro hoje é de R$ 4,25, o que já permitiria pensar em troco de, pelo menos, R$ 50. Mas o problema, segundo o advogado, nem é esse.

“O Código de Defesa do Consumidor é claro e diz que se o cliente tem dinheiro na mão o serviço não pode ser negado. E essa é uma lei que tem prioridade sobre o decreto municipal”, afirma.

Siga o blog no Twitter.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.