O parecer dado por um deputado federal paranaense, aprovado em uma comissão da Câmara, ajuda a tirar do governo federal o poder de delimitar as áreas indígenas do país. O voto do peemedebista Osmar Serraglio foi aprovado por 21 a zero na comissão especial que analisa o projeto de lei.
A proposta determina que caberá ao Legislativo aprovar as demarcações de terra solicitadas pelo Executivo. Ou seja: a Presidência apenas vai sugerir as demarcações, mas quem decide se elas são válidas é o Congresso.
Para os defensores dos direitos dos indígenas, trata-se de um erro grave. É que os indígenas são, literalmente, uma minoria, sem representação no Congresso Nacional, enquanto os ruralistas, que têm interesse nas mesmas terras, são uma força poderosa no Legislativo, e provavelmente ganharão todas as disputas no voto.
Serraglio diz que amenizou um dos problemas do projeto ao impedir que os projetos fiquem por tempo indeterminado na gaveta, sem que os deputados os votem. Para isso, deu ao caso trâmite de Medida Provisória.
“O que mais se censura na proposta é que a criação de reservas indígenas se tornaria praticamente irrealizável porque os projetos viriam do Executivo e, aqui no Congresso, não seriam encaminhados. Para evitar isso, obrigatoriamente nós iremos votar tão logo o Executivo encaminhe a proposta de criação da reserva”, disse o paranaense à Agência Câmara.
No entanto, a questão da representação continua praticamente igual, a não ser pela ideia de se eleger, à parte dos outros 513 deputados, um que seja necessariamente representante dos índios. Mesmo que isso vingue, será um contra 513, o que não muda muita coisa.
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