Pax hondurenha

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O Congresso hondurenho aprovou em meio às cerimônias de posse do novo presidente, Porfirio Lobo, uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os “envolvidos” com o golpe de Estado praticado por Roberto Micheletti.

Por um lado, a anistia libera de possíveis condenações o ex-presidente Manuel Zelaya, acusado por seus opositores de tentar tramar sua permanência no poder por meio de uma reeleição (o fato de que a reeleição era impossível, porque a Constituinte atuaria já sob o próximo presidente, passou despercebido por quem prefere chamar Zelaya de golpista).

Por outro, alivia para todos que contribuíram para o golpe de Estado que tirou Zelaya do poder. Todos os que instalaram um governo ilegal. Todos os que implantaram “medidas de exceção”. Todos os que levaram o presidente de pijamas para fora das fronteiras nacionais. Todos os que se recusaram a assinar um pacto pela volta do presidente ainda durante seu mandato. Todos os que cercaram a embaixada brasileira durante a permanência de Zelaya.

A anistia é necessária para a paz no país, para a reconciliação. Ok. Mas é uma pena ver que os golpistas conseguiram o que queriam (tirarm um presidente eleito do poder, abusaram da lei de formas variadas, elegeram um oposicionista, impediram a volta de Zelaya ao país) e vão sair por aí como se nada tivesse acontecido.

No fundo, é impossível não achar, no mínimo, estranho.

Aliás, além da anistia, a Suprema Corte de Honduras já havia inocentado os militares que comandaram a operação da retirada de Zelaya.

A matéria da BBC sobre a absolvição mostra bem o que aconteceu:

O presidente da Corte Suprema de Honduras, Jorge Rivera Avilés, no entanto, não acatou as acusações do Ministério Publico contra os seis líderes das Forças Armadas, aceitando os argumentos da defesa, que dizia que, na ocasião, os líderes militares teriam informações de que existiriam estrangeiros armados que representavam um “perigo para a segurança interna do país”.

O magistrado também aceitou o argumento usado pela defesa dos militares de que a expatriação de Zelaya na ocasião “se justificaria”, devido “ao grande perigo que corria o país e para proteger os bens e as vidas de hondurenhos e estrangeiros residentes”.

Segundo o juiz, os acusados reconhecem que praticaram os atos considerados ilegais pelo Ministério Público, mas, diante “da falta de dolo”, não é possível penalizá-los por terem cometido delitos.

Manuel Zelaya: defenestrado do poder e levado para fora do país.