Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso tem feito algumas propostas polêmicas, para dizer o mínimo. Por exemplo: quis mudar a lei de modo que o Judiciário pudesse dar um “aval” às leis aprovadas no Congresso antes que elas fossem à sanção presidencial.
A chiadeira foi tanta (e tão justificada) que Peluso acabou recuando.
Agora, vem outra medida difícil de engolir. Peluso afirma que tem gente “recorrendo demais” aos tribunais superiores. Especialmente o poder público que, às vezes, mesmo “sabendo que vai perder”, insiste na ação para protelar o pagamento.
Qual é a ideia de Peluso para resolver isso. Simples: subir as custas dos recursos” Ou, em outras palavras, dificultar que alguém recorra a graus superiores de Justiça.
Ora, há várias saídas para o problema, mas poucas menos democráticas do que a proposta por Peluso. A própria OAB imediatamente se manifestou, mostrando que se trata de um absurdo.
Para o presidente Ophir Cavalcante, não cabe ao STF tornar a Justiça de mais difícil acesso para evitar lentidão. E, sim, se tornar mais rápida. Não cabe se tornar menos acessível: é preciso ser sempre democrática.
O que o ministro quer, no fundo, é tirar o direito de recurso previsto em lei. Mais absurdo que isso? Difícil conceber.
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