Orlando Pessuti, antes da viagem aos EUA: decreto cria comitê de compensação de ICMS por precatórios.
O governador Orlando Pessuti (PMDB) assinou pouco antes de viajar aos Estados Unidos um decreto-lei criando um comitê encarregado de analisar a compensação de precatórios por impostos.
O projeto causou escândalo na Assembleia. O governador já havia mandado uma mensagem pedindo a autorização para fazer as compensações. Não conseguiu que os deputados a aprovassem.
Agora, tudo indica que resolveu fazer por decreto. Os deputados de oposição dizem que além de ser inconstitucional, por não seguir o que a Emenda Constitucional 62 diz sobre o pagamento de precatórios, seria ilegal por não partir da Assembleia.
A liderança do governo na Assembleia diz que não vai comentar por enquanto o assunto, sem antes falar com a Secretaria da Fazenda.
A compensação poderia chegar a um total de R$ 3 bilhões, segundo deputados do PMDB, o que poderia causar problemas para as finanças do Paraná.
Os deputados de oposição dizem que vão fazer um decreto legislativo anulando a decisão de Pessuti.
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