É oficial: por 17 votos a 5, a Câmara dos Deputados decidiu que casais homossexuais não dão origem a famílias no Brasil. A votação foi na Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família.
O relatório aprovado é do deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS). Representante da Renovação Carismática, o deputado deu seu parecer afirmando que “relações de afeto” não pode ser a base para decidir o que é uma família.
A votação segue agora para o Senado. Como tramita em regime terminativo, não é preciso haver votação no plenário da Câmara, a não ser que os deputados que perderam a votação consigam 51 assinaturas de colegas exigindo uma votação com todos os 513 parlamentares da Casa.
O projeto não modifica em nada a situação jurídica do casamento homoafetivo no Brasil. Embora o Congresso jamais tenha aprovado lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Constituição brasileira exige a paridade e liberou o casamento gay.
O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios do país devem fazer os casamentos homoafetivos, não podendo haver recusa.
Diego Garcia fundamentou seu parecer na ideia de que o afeto não é a base para uma família. Disse que há casos de afeto que são inclusive reprováveis. Para defender seu ponto, citou casos como os de zoofilia e incesto – o que causou a ira dos defensores do casamento homoafetivo.
Embora não mude a situação do casamento homoafetivo, a aprovação do Estatuto dá força para que bancadas religiosas voltem a debater o tema. O relator Diego Garcia sugeriu que poderá apresentar proposta criando a ideia de “parceria vital”, que garantiria direitos a casais homossexuais (e a outros arranjos familiares) sem tornar a união entre pessoas do mesmo sexo equivalente ao casamento tradicional.
Siga o blog no Twitter.
Curta a página do Caixa Zero no Facebook.