Por que a população não vota para presidente do TJ?

O Tribunal de Justiça do Paraná elege nesta segunda-feira seu novo presidente. Processo feito dentro das regras: três desembargadores que cumprem os requisitos se candidataram e os 120 integrantes da Corte votam. Quem tem mais votos leva o cargo pelo período determinado. Nada a contestar.

No entanto, é bem possível que o sistema mude em breve. As associações de magistrados estão fazendo campanha para que os presidentes dos órgãos do Judiciário sejam eleitos em votação direta por todos os juízes e desembargadores. Ou seja: no caso paranaense, não s[ó os 120 desembargadores, mas também os mais de 300 juízes de primeira instância teriam direito a voto.

Seria um avanço em relação ao grau atual de democracia. Hoje, apenas quem já chegou ao topo da carreira pode votar. Com a ampliação, seriam ouvidas também as aflições dos que estão na ponta, atendendo o pessoal em Quatiguá, Marmeleiro e Piên. Hoje, para se eleger, o presidente precisa agradar quem tem gabinete no Centro Cívico, e só.

Numa democracia, quanto mais gente pode discutir um problema, melhor. Recentemente fiz um post aqui falando o mesmo sobre a economia. Para o Judiciário, vale o mesmo. Embora se trate de uma área extremamente técnica, em que obviamente os entendidos têm algo importante a dizer, isso não significa que só os grandes experts podem dar palpites.

E daí surge a pergunta: e por que, afinal, só os técnicos da área (juízes e desembargadores) podem votar? Se o caso é de ampliar a participação, por que não uma eleição direta com todos os eleitores participando. Não se trata de coisa de maluco: em muitos países, como nos Estados Unidos, chefes do Judiciário e do Ministério Público são escolhidos por decisão popular.

Os defensores do atual sistema dirão que a Justiça é assunto especializado e que, para se manter isenta, precisa estar isolada de pressões sociais. Um juiz em busca de votos poderia comprometer a imparcialidade de suas decisões em nome de um populismo, apenas para se manter bem com a população. É um risco real.

Mas, por outro lado, os críticos do modelo atual também têm bons argumentos. Afinal, pega mal em uma democracia ter um dos três Poderes funcionando basicamente como se fosse uma aristocracia, em que se considera que o conhecimento técnico justifica que a população não tenha sequer o direito de influir na escolha de seu comando.

Além disso, as decisões internas também são marcadas pela política. É evidente que os candidatos prometem coisas (lícitas, na maior parte do tempo) para obter o favor de seus pares. E isso, por si só, também poderia, em tese, comprometer suas decisões judiciais? Ou isso só vale quando o povo está envolvido?

Assim como a economia, numa democracia, o Judiciário não deveria estar acima da política. Politizar algo, no fundo, quer dizer apenas que a população em geral tem direito a ter controle sobre o que ocorre ali. E, numa democracia, controle social deveria ser visto como algo bom, não como uma interferência indevida num assunto de experts.

A disputa não é simples. Mas, em todo caso, é bom que não fique oculta.