Prefeitura criou dívida milionária. E quem ganhou foram as empresas de ônibus

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Licitação do ônibus: três consórcios, três vencedores.

A história da licitação dos ônibus do transporte coletivo de Curitiba se arrasta desde 2001. Foi naquele já distante ano que o Ministério Público ordenou que a prefeitura obedecesse à Constituição e licitasse o serviço.

A prefeitura esperou sete anos e duas gestões para iniciar o processo, que só começou no ano passado. Quando lançou o edital, resolveu cobrar R$ 252 milhões das empresas que vencessem o processo. É o que se chama de outorga remunerada.

O que a reportagem de Heliberton Cesca, na Gazeta do Povo de hoje, mostra, é que as atuais empresas de Curitiba foram beneficiadas no processo por serem credoras da prefeitura. As dívidas que elas tinham a receber se transformaram em “créditos” para amortizar a outorga milionária.

Como nenhuma outra empresa tinha como usar esses créditos, é possível dizer que as empresas que já atuavam no sistema saíram na frente na licitação. Não há como se dizer ainda se isso é ilegal. O Ministério Público investiga o caso e ainda não se pronunciou. Não há como dizer também se houve má-fé.

O fato, porém, é que, se a licitação fosse feita assim que o Ministério Público ordenou, em 2001, essa dívida, na sua maior parte, não existiria. Ela chegou ao atual valor exatamente no período entre a ordem dos promotores e a abertura do processo.

Duas das principais origens da dívida se situam entre essas datas. A primeira aconteceu em 2003 quando, por um excesso de vales transportes falsos, o pagamento foi suspenso temporariamente às empresas.

Outra parte surgiu quando o ex-prefeito Beto Richa assumiu o posto, em 2005. Ele reduziu pagamentos às empresas. Depois, a prefeitura foi obrigada a reconhecer isso como uma dívida.

O resultado de tudo isso é que as empresas tiveram um desconto milionário no processo de licitação. Não se sabe se sem isso alguma outra companhia compraria o edital e se interessaria em disputar a licitação. Mas sabe-se que no fim das contas foram apenas empresas que já atuavam aqui que se inscreveram.

A abertura dos envelopes aconteceu em 25 de fevereiro. Até agora a Urbs não anunciou os vencedores. Como apenas um consórcio se inscreveu para cada lote em disputa, porém, dificilmente as empresas que já atuavam aqui por décadas, sem licitação, deixarão de atuar agora.

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