Prefeitura vai à Justiça para cobrar códigos-fonte e R$ 32 milhões do ICI

A prefeitura de Curitiba entrou com uma ação judicial para exigir de volta os códigos-fonte desenvolvidos pelo ICI para a administração pública. O município também pede ressarcimento pelo que considera ter pago a mais ao instituto.

O Instituto Curitiba Informática, criado na gestão de Cassio Taniguchi, é uma organização social que tem sócios privados. A prefeitura de Curitiba, porém, é seu maior cliente. Até 2010, o contrato previa que o município era proprietário dos códigos-fonte.

No entanto, em 2010, durante a gestão de Luciano Ducci (PSB), houve uma mudança no contrato: os códigos-fonte passaram a ser considerados de propriedade do ICI e a prefeitura teve de pagar uma mensalidade para ter acesso aos produtos.

A prefeitura alega na ação que estava pagando duplamente por um mesmo produto, já que tinha pago na encomenda e agora ficava “refém” do ICI tendo de pagar um novo valor mensal. Essa mensalidade foi paga entre 2011 e 2013.

Segundo a administração de Gustavo Fruet (PDT), até abril de 2013, quando Fruet, três meses após sua posse, suspendeu os pagamentos, foram gastos indevidamente R$ 32 milhões com o instituto. Agora, a prefeitura quer o dinheiro de volta.

O caso será analisado pela 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, onde também tramita uma ação em sentido contrário. Nela, o ICI cobra da prefeitura de Curitiba os valores que deixaram de ser pagos a partir de abril de 2013.

O principal código-fonte em mãos do ICI hoje é o do transporte coletivo, que gerencia a bilhetagem de um sistema bilionário.

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