A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos deputados aprovou um projeto que inclui no currículo escolar a prevenção da violência contra mulher. A proposta altera a Lei 9.394/96 que já previa a inclusão de temas transversais de ensino. Um desses temas – já abordado – na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
As responsáveis pelo projeto são as deputadas federais, Gorete Pereira (PR-CE) que atuou como relatora e Erica Kokai (PT-DF). Com os projetos de lei de número: 2805/2015 e 3795/2015. A intenção é implementar o projeto nas escolas em agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha.
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