Prisões como a de Beto Richa só se justificam em três casos. Entenda

O sigilo da investigação sobre as patrulhas rurais torna impossível saber até o momento se a prisão de Beto Richa (PSDB) e de vários integrantes de seu governo é justa ou não. Primeiro, porque não se sabe até o momento de que as pessoas são acusadas; segundo, porque são raros os casos que justificam prisões temporárias.

Começando pelo começo: em geral, a lei só permite que o acusado seja preso depois da condenação. Este é o cenário ideal, digamos: um juiz deu a sentença, o condenado pôde recorrer e perdeu todos os recursos. Aí não há dúvida de que o trâmite foi todo seguido.

Há três exceções. Uma delas é a prisão em flagrante, quando a pessoa é pega na hora em que está cometendo o crime. Normalmente aí também não há dúvida. As outras duas são mais complicadas, e podem dar margem para arbítrio do Ministério Público e do Judiciário.

Existe a prisão preventiva, mais longa; e existe a temporária, de só cinco dias. O caso de Beto é o mais curto. A não ser que seja convertida em preventiva, sua prisão acaba, no máximo, na semana que vem, caso haja a única prorrogação prevista em lei.

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Mesmo a prisão temporária só pode acontecer em casos excepcionais. Porque senão vira bagunça – o juiz pode começar a prender todo mundo sem nem ter havido o primeiro julgamento, simplesmente porque a pessoa é investigada. Nenhum risco maior para a cidadania: todo mundo ficaria exposto à vontade dos juízes.

Pela lei, só existem três casos que justificam prisão temporária:

I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes (e aí vem uma série de crimes que dificilmente se enquadram no caso, como homicídio e estupro; a única possibilidade aqui seria formação de quadrilha).

A essas alturas, muita gente está irritada com os políticos profissionais, e não sem motivo. Muita gente está furiosa com Beto Richa e sua turma – e também há motivos. Mas é preciso não descuidar para que a coisa não descambe.

O Gaeco e a Justiça precisam dizer, afinal, quais investigações seriam prejudicadas caso o ex-governador permanecesse solto. Até agora, ninguém sabe. E isso dá margem para todo tipo de especulação, ainda mais faltando menos de quatro semanas para uma eleição.