Processo contra Lula foi recheado de estranhezas. Relembre

O processo que leva Lula à cadeia agora tem sido questionado não apenas por petistas e seguidores do ex-presidente, mas também por vários juristas independentes. Isso em função de vários pontos polêmicos que ocorreram ao longo da ação.

Em alguns casos, a polêmica tem a ver com o estilo de trabalho dos procuradores e de Sergio Moro – nunca o Brasil conviveu com um grupo de operadores do direito tão pouco atrelado a garantias. Em outros casos, foram os procedimentos do STF ou dos militares que causaram dúvidas.

Sem garantismo

Em direito, os juízes e procuradores que entendem que é preciso tomar o máximo de cautela em processos penais, dando sempre a interpretação com menos chance de prejudicar um possível inocente, são tidos como “garantistas”. Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato são o extremo oposto disso.

Não apenas no caso de Lula, a briga da Lava Jato foi para que os réus fossem julgados rapidamente, que fossem presos sem esperar que se exaurissem todos os recursos, ou que ficassem em prisão cautelar por tempo indeterminado, que fizessem o máximo de delações, e que fossem condenados mesmo nos casos em que não houvesse prova material cabal dos crimes.

Para um juiz garantista, isso é uma afronta. Desde muito antes de Lula, juristas dizem que Sergio Moro, no futuro, poderá ser lembrado ou como um herói (por ter ajudado a reduzir a impunidade) ou como alguém que jogou no lixo garantias importantes para que inocentes não sejam condenados e presos sem o devido processo legal. Talvez as duas coisas…

Vale tudo?

Pelo menos em dois momentos do processo, Moro também deu motivo para que se pensasse que ele estava passando dos limites, num certo açodamento para prender Lula.

Primeiro, houve o caso da condução coercitiva. O instrumento serve, legalmente, para obrigar a depor alguém que está se negando. Porém Lula jamais havia negado um convite ou uma convocação e, de repente, foi arrastado para depor num aeroporto.

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Segundo, no caso das escutas. Moro determinou escutas inclusive no escritório de advocacia que defendia Lula; gravou o ex-presidente falando com Dilma depois de o mandado ter acabado; e ainda divulgou tudo, sob o pretexto de estar “expondo a escrutínio público” um material que não apresentava prova de nada.

Além disso, há os indícios todos de pressa, não só na condução coercitiva, como na velocidade como certas coisas foram feitas. No TRF4, o julgamento foi passado na frente dos outros. Ao chegar a orientação de que Moro podia mandar prender Lula, ele assinou a ordem em 22 minutos.

Sem provas

O processo do tríplex é bastante polêmico em si. Embora haja indícios de que o presidente tenha sido beneficiado (principalmente as delações), não há uma única prova de que ele tenha tomado posse do apartamento, que tenha dormido uma única noite lá, que tenha tido qualquer relação com o imóvel.

As provas são frágeis e parecem não se manter de pé sem as delações que poderia muito bem ter falado de uma autoridade maior apenas para conseguir benefícios penais. Ficou famosa a frase da sentença em que Moro diz que o apartamento foi dado em troca de “atos indeterminados” de Lula.

Tribunais

Os atos dos tribunais também foram colocados em dúvida. Como, por exemplo, o fato de o TRF4 ter decidido ampliar a sentença dada por Moro (pouco mais de nove anos) para 12 anos e 1 mês de cadeia. Os três desembargadores concordaram inclusive com este “um mês” a mais que, não coincidentemente, evitava a prescrição da pena.

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No STF, a ministra Cármen Lúcia, presidente, determinou que o habeas corpus de Lula fosse julgado isoladamente, quando tudo indicava que o mais recomendável, do ponto de vista jurídico, fosse o julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

A ministra Rosa Weber disse em público que, neste caso, mudaria de voto. E dois ministros disseram ao vivo, na tevê, que a presidente Cármen Lúcia prendeu Lula com base em “estratégia”. Ela não negou.

Pressão militar

O caso mais grave de interferência no devido processo legal, porém, foi externo ao Judiciário. O comandante do Exército, seguido de outros generais, foi a público na véspera do julgamento do STF dar um “recado” para os ministros, dizendo que as Forças Armadas estavam atentas ao que aconteceria e que eram contra a impunidade.

O ministro Edson Fachin já havia dito estar sendo ameaçado como relator. E esta ameaça dos militares, que chegaram a deixar clara a intenção de um golpe de Estado, terminou de macular o processo.

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