Processo de Taniguchi sumiu. E cartório tinha sido avisado…

O cartório que “perdeu” um processo em que o ex-prefeito Cassio Taniguchi foi condenado já tinha sido avisado pelo CNJ do possível problema. Em 2010, a fiscalização apontou que a 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba tinha problemas com devoluções de processos.

O caso de Taniguchi, como mostra a bela reportagem de Euclides Lucas Garcia, tinha a ver com uma propaganda irregular do município na época em que ele era prefeito. Taniguchi teria de devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Antes da execução da sentença, porém, o processo sumiu.

A cartorária, Regina Piasecki, diz que isso acontece mesmo, e em todos os cartórios. Alguém que “não quer que o processo vá para a frente” pega no cartório e simplesmente não devolve mais. O cartório vai atrás. Mas não acha.

Taniguchi, que hoje é secretário de Planejamento do governo Beto Richa, não pode mais recorrer da decisão, que já transitou em julgado.

Na inspeção do CNJ, de mais de dois anos atrás, dizia-se que o cartório tinha processos que estavam desde 2002 em carga e que nunca voltavam.

“A cobrança por excesso de prazo em carga a advogados é feita por contacto telefônico inicialmente e, se o feito não for devolvido, por publicação. Em último caso, determina-se busca e apreensão dos autos. Há algumas cargas com prazo decorrido. Constatou-se carga a advogado desde 129
2002 sem devolução, cobrança formal ou instauração de incidente de restauração de autos.”

Ou seja: além de tudo, o problema era previsível. E, mesmo assim, ninguém fez nada. Agora há um secretário de Estado condenado judicialmente sem que se saiba o que fazer com o processo sumido.

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