Os procuradores do Ministério Público de Contas lançaram nota pública de repúdio nesta quinta-feira ao projeto do Tribunal de Contas que pretende diminuir de 11 para 7 o número de procuradores encarregados de acompanhar as contas de todas as instituições públicas do estado.
A nota, assinada pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas, pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), reclama que estaria havendo retaliação pelo bom trabalho do MP. Entre outras coisas, o MP pediu a reprovação das contas do governador Beto Richa (PSDB) relativas a 2014, revelando várias irregularidades. O TC as aprovou mesmo assim.
“A manobra legislativa objetiva reduzir em 44% o número de Procuradores que integram o Ministério Público de Contas, estabelecendo que estes passarão a ser 7 (sete) no lugar de 11 (onze) membros”, diz a nota. “Apenas 11 (onze) Procuradores concursados são responsáveis pela fiscalização de mais de R$72 bilhões (em 2014).”
Segundo os procuradores, eles são encarregados de avaliar 22554 expedientes anualmente. O TC tem 630 servidores efetivos e 200 comissionados para isso. Os procuradores fazem isso em 11, com 22 técnicos auxiliando. Aliás, os procuradores reclamam, “os projetos de lei apenas reduzem o número de Procuradores, não enunciando qualquer ampliação do corpo técnico”.
De acordo com a nota, “a sobrecarga de trabalho é evidente, já que um quadro tão minguado tolhe qualquer espécie de substituição, comprometendo, em última análise, o interesse público envolvido, também limitando a atuação proativa em detrimento das demandas sociais”.
“As notícias de malversação e de corrupção só aumentam em nosso país, e a redução do número de Procuradores vai na contramão de manifesto anseio popular, já tido por pesquisas de campo como a maior preocupação dos brasileiros”, diz o texto.
O projeto, enviado pelo presidente do TC, conselheiro Ivan Bonilha, será votado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Siga o blog no Twitter.
Curta a página do Caixa Zero no Facebook.
