O convênio federal que mantinha o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Paraná (Ppcaam) foi cancelado em maio. O caso foi revelado pelo repórter Rafael Moro Martins, em texto publicado no Uol. O motivo teria sido a perda do prazo, por parte do governo paranaense, para enviar a documentação necessária e garantir renovação. O protocolo estabelecido pela ministra de direitos humanos, Luislinda Valois (PSDB-BA), pedia 60 dias de antecedência.
São atendidos pelo programa 45 jovens em situação de risco, que precisam ser removidos de onde moram por motivos de segurança. Em entrevista ao Uol, Anderson Rodrigues Ferreira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PR afirmou que “o prazo de antecedência não pôde ser cumprido por conta de inúmeras idas e vindas entre a União e o Estado para atender adequações e reformulações [no documento]”.
Resposta do governo estadual
A Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), afirma o governo não perdeu o prazo. As negociações vinham acontecendo para adicionar ao convênio um termo aditivo. O aditivo foi enviado em fevereiro deste ano à União pedindo uma renovação de recursos por três anos. Mas com a entrada da ministra Luislinda a tramitação teria mudado. Após a suspensão dos recursos, um novo acordo está sendo organizado.
O governo do Paraná recebeu um ofício do secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Johaness Eck. Nele o secretário diz que as tratativas continuarão para não interromper os atendimentos do programa. O novo convênio deverá durar 3 anos e meio e liberar entre julho e dezembro deste ano R$800 mil. Segundo o Seju, enquanto isso o programa está utilizando recurso estaduais para se manter, que serão repostos quando o novo convênio for firmado.
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