A campanha pelas 10 medidas contra a corrupção, iniciada pela força-tarefa da Lava Jato, acaba de atingir o seu primeiro objetivo: chegar a 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. O último bloco de adesões, obtido pelo Ministério Público de São Paulo, será entregue nesta quinta-feira, segundo o Congresso em Foco: são mais 115 pessoas que puseram seus nomes no abaixo-assinado.
A ideia da campanha é ter adesão para que um projeto de lei tramite no Congresso Nacional com propostas que, de acordo com o Ministério Público Federal, tornam mais difícil a vida dos corruptos e dos corruptores.
As dez medidas são:
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.
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