Projeto de lei garante carga horária menor para mãe com filho até três anos

Um projeto que começou a tramitar na Câmara dos Deputados defende que as mulheres com filhos abaixo de quatro anos de idade possam ter jornada de trabalho reduzida, já que o poder público não disponibiliza obrigatoriamente creche para a criança.

A proposta é do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e tem um único parágrafo, que diz o seguinte:

“A mulher cujo filho tenha idade abaixo do limite constitucional para ingresso na educação básica obrigatória e gratuita poderá optar por reduzir a sua jornada de trabalho por até a metade com salário proporcional à jornada.”

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Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, a lei brasileira só universaliza a obrigação das creches a partir dos quatro anos. Por isso, nem sempre a mãe tem onde deixar o filho para ir trabalhar.

“Portanto, na medida em que o Estado não apresente condições de garantir creche e pré-escola a todas as crianças brasileiras, não podemos deixar as mães em situação de preocupação quanto ao destino de seus filhos enquanto estão em seus empregos”, afirma.

“Tampouco podemos admitir que, em um momento de crise econômica gravem, essas mães empregadas tenham que abrir mão de seus empregos para cuidar de seus filhos, agravando a situação familiar com o fantasma do desemprego.”

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