Projeto de lei na Assembleia garante vaga em comissões para quem for “infiel”

Os deputados estaduais paranaenses votarão nos próximos dias mais um projeto que facilita a infidelidade partidária. Pela proposta, que passou a tramitar em regime de urgência, os parlamentares que aproveitarem a “janela” de transferência poderão continuar nos cargos que têm nas comissões.

A janela permite que até 18 de março os políticos troquem de partido fingindo não haver a lei de fidelidade partidária. Ou seja: os partidos pelos quais foram eleitos não podem retomar seus mandatos. Pela lei paranaense, proposta por Fernando Scanavacca, as legendas também não poderão recuperar os assentos nas comissões. Isso por um ano.

Em tese, as comissões, que fazem parte relevante do trabalho legislativo, especialmente a CCJ, deveriam ser proporcionais à representação dos partidos, respeitando a vontade do eleitor. Não mais. Agora, os partidos só recuperarão parcialmente este poder em 2017.

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