Um projeto do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) pretende liberar a caça no Brasil. A proposta revoga a Lei de Proteção à Fauna, que proíbe a atividade no país, e cria regras para que a caça seja considerada legal.
Uma das ideias defendidas por Colatto é de que hoje há diversas espécies exóticas no Brasil que precisam ser controladas. Liberar a caça dessas espécies ajudaria a controlar a população e a evitar danos para a fauna e aflora nativas.
O deputado cita como exemplo o caso do javali europeu, única espécie cuja caça é liberada hoje no país, por determinação do Ibama. E pretende que esse raciocínio seja estendido para a liberação da caça de outros animais.
O projeto também propõe que sejam criadas “reservas cinegéticas” no país – ou seja, reservas particulares em que a caça é totalmente liberada, desde que não seja permitido o abate de espécies em extinção. Pelo projeto, 30% do lucro (não do faturamento) teria de ir para proteção da fauna nativa.
Além disso, mesmo nos casos em que a caça seguir ilegal, o deputado quer retirar da lei o agravamento da pena previsto hoje, que prevê o triplo da pena ou da multa quando um animal é morto durante caçada profissional.
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