Projeto prevê suspensão de salário de auditores presos

A proposta é do deputado Nereu Moura (PMDB) e obviamente tem relação com a Operação Publicano, que apura a existência de uma quadrilha atuando na delegacia da Receita de Londrina, além de casos de corrupção em diversos outros municípios.

Atualmente, a legislação só prevê que o salário deixa de ser pago no caso de o auditor estar foragido. Por isso, um dos suspeitos, Márcio Albuquerque de Lima, por exemplo, se entregou à polícia quando estava prestes a completar 30 dias foragido.

Segundo a oposição, já existe lei semelhante em São Paulo – o que é visto como indício da constitucionalidade da proposta. Mas a lei seria no mínimo polêmica, já que a Constituição determina o princípio da presunção de inocência.

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