Projeto que exige placa em capacete pode ser ilegal

Uma discussão sobre a constitucionalidade do projeto que exige a pintura da placa no capacete dos motociclistas impediu a votação do projeto de lei nesta segunda-feira na Câmara de Curitiba.

O projeto de Tico Kuzma (PSB) entrou na pauta mas não chegou a ser aprovado. Os vereadores Paulo Salamuni (PV) e Algaci Tulio (PMDB) alegaram que a proposta é ilegal, já que só o Congresso Nacional pode legislar sobre trânsito.

O autor do projeto acredita que, como não está falando sobre tr^qansito exatamente, mas apenas sobre os capacetes, poderia atuar no tema.

O caso deve voltar a ser discutido na próxima segunda feira, segundo o vereador João Claudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara.

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