Proposta de lei pode criar monopólios regionais para shoppings e mercados

O vereador Jair Cezar (PSDB) acaba de apresentar um projeto que pretende proibir que haja a construção de novos shoppings, hipermercados e grandes supermercados em Curitiba em locais onde já haja concorrentes.

A ideia, segundo o vereador, é evitar que haja muitos gigantes em uma mesma área, matando o comércio local. E, por outro lado, a proposta poderia evitar congestionamentos, com o acúmulo de carros circulando por uma mesma área.

Pela regra, só poderia haver um novo hipermercado ou shopping, por exemplo, se não houvesse nenhum outro num raio de cinco quilômetros.

Realmente, a prefeitura de Curitiba, em tempos recentes, tem sido pródiga em aprovar alvarás para áreas que já são congestionadas. Em vinte anos, nasceram tantos shoppings no anel central que as avenidas Sete de Setembro e Visconde de Guarapuava sofreram com isso.

Mas a regra, por outro lado, é absolutamente exagerada. Exigir cinco quilômetros de distância, em primeiro lugar, dá o direito de monopólio para algum grupo que já esteja instalado em uma região.

Se houver um grande mercado em um bairro, por exemplo, e só puder ser instalado outro cinco quilômetros além, certamente estará em outro bairro, garantindo que o primeiro possa ter controle de preços, possa aumentar a margem de lucro etc.

Além disso, a distância de cinco quilômetros faria com que houvesse pouco lugar para grandes investimentos do gênero. Até para a criação de empregos seria ruim.

Na verdade, esse é o tipo de coisa que precisa ser visto caso a caso, sem uma lei que engesse o município. O problema é que a prefeitura falha seguidamente em ter um bom juízo sobre as coisas. E aí surge a vontade de legislar…

Em todo caso, melhor deixar como está do que aprovar uma regra fixa e pouco flexível como essa.

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