Proposta pretende obrigar hotéis da cidade a registrar menores de idade para combater pedofilia

Na tentativa de dificultar o tráfico de pessoas um projeto de lei pretende impor o registro completo de menores nos hotéis de Curitiba. Apresentada por Thiago Ferro (PSDB), a proposta visa crianças e adolescentes, cujos pais ou responsáveis terão de apresentar documentação completa para ficha de registro.

Hotéis e estabelecimentos semelhantes deverão exigir: “nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais, responsável legal ou pessoa que estiver em posse da autorização ou da autorização judicial; naturalidade, endereço e telefone da criança ou adolescente; data de nascimento da criança ou adolescente; datas de entrada e saída do estabelecimento”. As fichas com as informações deverão ser armazenadas “em poder do estabelecimento hoteleiro por prazo não inferior a dois anos”, diz o texto.

Na justificativa o vereador afirma que esse procedimento é necessário pois é “uma forma de coibir a prostituição e o tráfico infanto-juvenil por meio do registro de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos hoteleiros e congêneres, além de auxiliar a busca pela autoridade policial de crianças e adolescentes desaparecidos”. Tramitando desde maio o projeto deve passar pelos três colegiados para ser votado na Casa.

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