Relator do projeto das “10 medidas contra a corrupção”, o deputado federal Onyx Lorenxoni, do DEM gaúcho, faz nesta segunda-feira uma excursão à “República de Curitiba”. O deputado quis ouvir os argumentos dos principais defensores da medida.
Primeiro, o deputado se encontrou com Sergio Moro, o juiz da Lava Jato. Depois, no início da tarde, foi falar com o mais árduo defensor da proposta, o procurador da República Deltan Dallagnol.
As dez medidas foram propostas depois do início da Lava Jato e agora tramitam no Congresso. Segundo a PF, o MP e Sergio Moro, seriam um avanço no combate à corrupção no país (embora isso não seja nem de longe unânime).
Veja quais são as medidas propostas:
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.
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