O senador Roberto Requião, junto com o PT e com o deputado Anibelli Neto (PMDB) está entrando nesta terça-feira com três ações diferentes contra o “tarifaço” do governo Beto Richa.
Uma é a Ação de Inconstitucionalidade, que vai ao Tribunal de Justiça.
Outra é uma representação ao Ministério Público Estadual, alegando inconstitucionalidade da lei.
A terceira é uma ação popular numa Vara da Fazenda.
Todas elagam que o aumento de até 271% nas taxas é ilegal. Entre outras coisas, porque taxa serve só para cobrir um custo específico.
“Não faz sentido aumentar alegando que em outros estados é mais caro. Só tem de ver se cobre os custos necessários”, diz um assesor jurídico de Requião.
Versão
A assessoria de Requião diz que o aumento superior a 200% que o senador tentou quando ocupava a cadeira de Richa foi culpa de assessores.
Requião, segundo essa versão, teria mandado em 2007 um projeto apenas para aumentar taxas de carros de luxo e reduzir dos carros 1.0, além de motos usadas por motoboys.
O pessoal do Detran incluiu aumento “desnecessário”. E Requião teria decidido retirar o projeto da Assembleia por isso…
Siga o blog no Twitter.
