Nesta quinta, o projeto será discutido pela manhã com o Conselho Estadual de Desenvolvimento, formado por representantes da sociedade civil organizada. E à tarde a proposta será, finalmente, apresentada de maneira oficial aos servidores públicos.
A ideia do governo é dar uma novo modo de reduzir o valor que precisa ser repassado mensalmente para fechar as contas da previdência. Hoje, esse valor está em cerca de R$ 350 milhões mensais. A proposta anterior, porém, causou a fúria do funcionalismo, levou à ocupação do plenário da Assembleia Legislativa, obrigou os deputados a entrarem na Assembleia em um ônibus do choque e ainda ajudou a fomentar uma greve dos professores que durou um mês.
Curiosamente, a ideia básica continua sendo a mesma. Usar o Fundo Previdenciário (uma espécie de poupança onde o dinheiro é depositado mês a mês) para pagar uma fatia maior dos aposentados. Mas dessa vez de maneira bem diferente. Antes, a proposta era fundir o Fundo Previdenciário com o Fundo Financeiro, que paga a maior parte dos aposentados. Com isso, os R$ 8 bilhões que estão nessa “poupança” seriam gastos a uma proporção de R$ 250 milhões por mês, e poderiam ser exauridos em três anos.
Agora, a ideia é repassar mais gente para o Fundo Previdenciário (mas sem extinguir o fundo). Com isso, a “economia” de dinheiro do Tesouro será menor, mas o fundo continua existindo e só seria exaurido após 29 anos. O projeto deve ser enviado à Assembleia ainda neste mês. Veja como funciona a nova proposta:
1- O governo mantém os três fundos da Paraná Previdência. O Fundo Militar, que é deficitário, fica exatamente como está. O Fundo Financeiro, que paga muita gente e é deficitário, exigindo que o governo complemente os pagamentos com R$ 350 milhões por mês, perderia gente, ficando com um déficit menor.
2- O Fundo Previdenciário, que pela ideia inicial iria aos poucos assumindo mais pagamentos e que funciona como uma “poupança” dos funcionários, assumiria o pagamento de mais 60 mil servidores.
3- Os servidores que passam para o Fundo Previdenciário são os inativos com 73 anos de idade ou mais. O pagamento deles continua ocorrendo da mesma maneira, sem redução ou mudança de data.
4- Com isso, a expectativa é de que o Fundo Previdenciário só seja exaurido em 29 anos.
5- Fica criado um grupo de trabalho para achar problemas pontuais na previdência que possam estar causando gastos desnecessários ou que sejam considerados esdrúxulos e que possam ser eliminados.
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