TC nega recurso da Casa Militar, que paga R$ 800 mil por helicóptero que Richa não usa

O governo de Beto Richa (PSDB) recorreu contra uma multa aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, mas perdeu. O TC entende que o governo do Paraná errou e continua errando ao pagar quase R$ 1 milhão por ano para uma empresa sem usufruir de qualquer serviço em troca.

A empresa é a Helisul, que aluga aviões e helicópteros. O governo tem um contrato para que Richa possa viajar num helicóptero da empresa. Mas nunca usa as 40 horas mensais mínimas previstas. Assim, acaba pagando para que a empresa deixe a aeronave no solo, ou alugue para terceiros, ganhando duas vezes pela mesma hora.

O governo recorreu dizendo que a Helisul se recusa a rever o contrato, mas que a Casa Militar pelo menos tentou cumprir a ordem do TC, que vem se repetindo desde 2013. O caso transitou em julgado e o governo não tem mais como recorrer agora.

Além disso, o TC afirma que o governo paranaense não cumpriu integralmente outra parte da decisão relativa ao helicóptero. O tribunal mandou que fossem entregues as relações de passageiros de todos os voos. O governo descumpriu o prazo e não entregou os dados relativos a 2014, ano da reeleição de Beto Richa.

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