O Senado retoma nesta terça-feira uma discussão que é ao mesmo tempo importante e inútil. A pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática vai discutir a possibilidade de haver voto impresso em 2014.
O projeto que está em debate é de Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele quer derrubar uma outra proposta que previa o voto impresso no ano que vem. Alega que isso causa filas, que atrapalha a votação, que os testes da Justiça Eleitoral não foram bem…
No entanto, nem é o caso de Azeredo se preocupar. O Supremo Tribunal Federal já declarou que leis desse tipo, prevendo a impressão do voto, são inconstitucionais. E pelo menos num futuro previsível a urna não vai ter impressora, a não ser em unidades para teste.
O problema, segundo o STF, é que o sistema poria em risco o sigilo do voto. O que é curioso, já que a proposta é que a urna imprimisse automaticamente o voto e ele caísse em uma urna sem passar pelas mãos de ninguém. Apenas para fins de recontagem.
Hoje, lembrando, não há como recontar os votos em caso de dúvida.
