Ronaldo Caiado. Foto: Laycer Tomaz/Ag. cãmara.
O Senado brasileiro pretende diminuir a alíquota máxima que havia sido proposta para o imposto sobre heranças e doações. A proposta da taxa, inicialmente, era que no caso de grandes propriedades, a alíquota pudesse chegar até os 27,5% do Imposto de Renda.
O imposto será um adicional a outro que já cobrado pelos estados. Os estados podem cobrar até 8% sobre heranças. O governo federal cobraria outro tanto. Mesmo com a nova alíquota, em geral a taxa brasileira seria menor do que a de outros países desenvolvidos.
Mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado acredita que a nova taxa seria “confiscatória”. Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse ainda que o governo federal, cobrando um valor mais alto, interferiria no direito dos estados de aumentar a sua própria taxa.
Roberto Rocha (PSB-MA), relator da proposta, concordou com o argumento do confisco. e disse que deve baixar a alíquota máxima do adicional para 8%. Com isso, mesmo a maior herança do país poderá ser taxada em, no máximo 16%.
Em países como a Inglaterra, a taxação média de heranças e doações é de 40%. Ou seja: 250% o valor máximo que o Brasil cobrará mesmo após a ampliação que está debate hoje. A França cobra em média 32,5%; o Japão, 30%; os Estados Unidos, 29%; a Alemanha, 28,5%; a Suíça, 25%.
De acordo com a visão de Caiado e de Roberto Rocha, todas essas taxas são “confiscatórias”. O que, aliás, é o próprio objetivo de taxas sobre heranças. Ao contrário de outros impostos, que têm, como principal função a arrecadação, a cobrança sobre heranças tem também uma finalidade ética: fazer com que as pessoas comecem de pontos mais parecidos na vida.
Num sistema em que a herança passa intacta de uma geração para a outra, o filho de um bilionário já nasce rico e jamais terá de fazer qualquer esforço para ter nada na vida: seu sucesso foi garantido pela loteria da vida. O filho de um senador como Caiado (que declarou na última eleição ter sete fazendas) e Rocha, por exemplo, terá um início de vida absolutamente diferente do futuro de seus eleitores.
A herança é o principal fator de desigualdade no mundo, de acordo com o célebre estudo do economista francês Thomas Piketty, em O Capital no Século 21. Sempre que o crescimento da economia for menor do que a renda de um patrimônio herdado, diz ele, a desigualdade aumentará.
O sistema brasileiro atual, com juros altos, heranças pouco taxadas e baixo crescimento, é a receita garantida de desigualdade cada vez maior. O confisco de parte de heranças seria justamente o caminho para começar a reverter isso. Mas o Senado, composto em sua maioria por milionários, não parece disposto a topar isso.
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