O plenário do Senado pode liberar nesta terça-feira a realização de vaquejadas e rodeios no Brasil. Uma Proposta de Emenda à Constituição passa por votação para tornar os eventos legais novamente, depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que as vaquejadas eram ilegais no país.
“Minha expectativa para a semana que vem é que nós aprovemos essa PEC, na terça-feira, e que os líderes tragam os projetos que já estão prontos, para que a gente possa, no colégio de líderes, formatar uma pauta para quarta e quinta”, disse o presidente Eunício Oliveira, o Índio, à Agência Senado. Ressaltou que os eventos empregam 700 mil pessoas no país.
A PEC 50 precisa de 49 votos no plenário do Senado. A proposta determina que eventos do gênero não serão considerados cruéis se forem manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Em novembro passado, preparando o caminho para a volta dos eventos, o presidente Michel Temer sancionou lei que considera os rodeios e vaquejadas “patrimônio imaterial” do Brasil, o que faz com que os eventos cumpram o requisito para se tornarem legais caso a PEC passe.
Na discussão no Supremo, em 2016, a votação foi apertada. Por 6 a 5, prevaleceu a tese, defendida pelo ministro Marco Aurélio Melo, de que esses eventos são intrinsecamente cruéis e que, portanto, deveriam ser proibidos.
Mesmo que o Senado aprove a PEC, que já passou pela Câmara, o caso pode voltar a ser judicializado. O Supremo pode entender que o Congresso não poderia aprovar a PEC, já que ela afronta a Constituição.
Haveria precedentes de outras proibições de crueldades contra animais no país para permitir essa interpretação, segundo o site especializado Jota. Entre elas, as principais são a proibição de rinha de galos e a da Farra do Boi.
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