STF adia decisão que pode tirar poderes da Anvisa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento da ação que pretende aleijar a Anvisa. A decisão saiu na semana passada, e ainda não há prazo para que o processo entre novamente em pauta.

A ação é movida pela CNI, a Confederação Nacional da Indústria, e tem a ver com a decisão da Anvisa de proibir aditivos no tabaco, adotada no ano passado. A CNI e o Sinditabaco querem que o STF determine que a Anvisa não tenha mais poder para fazer isso.

Para tanto, pretende retirar da lei que regula o funcionamento da agência o trecho que permite a ela tomar decisões executivas como essa. Se isso for aceito pelo Supremo, não só os aditivos podem ser liberados (embora sejam cancerígenos), como a Anvisa não poderia adotar outras proibições do gênero.

O processo tramita há quase dois anos no STF. Em liminar, Rosa Weber deu decisão parcial favorável às fumageiras, suspendendo artigos da decisão da Anvisa.