STF completa cinco anos sem julgar aposentadoria de governadores do Paraná

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Rosa Weber: relatora da ação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) completa na semana que vem cinco anos sem julgar o processo impetrado pela OAB e que pede o cancelamento do pagamento de aposentadorias a ex-governadores do Paraná. A ação teve início em 28 de janeiro de 2011 e, desde então, só houve o julgamento do pedido de liminar, que foi negada pela então ministra Ellen Gracie.

A ação trocou de mãos depois que Ellen Gracie se aposentou e atualmente a relatora é Rosa Weber. Sem a decisão final, os ex-governadores do Paraná continuam recebendo cada um R$ 30,4 mil mensais. O pagamento de quem exerceu o mandato antes de 1988 é menos polêmico, já que a Constituição de 1967 previa essa pensão. A Constituição atual, porém, não prevê.

Em casos de estados em que o processo já foi julgado (a OAB entrou com várias ações simultaneamente), o STF decidiu que a aposentadoria é ilegal e deve ser cancelada. Foi o que aconteceu com o Pará, por exemplo.

No caso do Paraná, quatro governadores recebem a pensão especial por terem exercido o mandato após 1988: Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti. Com esses pagamentos, o estado do Paraná gasta R$ 121,6 mil ao mês e R$ 1,4 milhão ao ano. Desde que a OAB entrou com a contestação judicial, cada um dos quatro governadores já recebeu R$ 1,8 milhão. Juntos, foram R$ 7,2 milhões.

O atual governador, Beto Richa (PSDB), chegou a cancelar o pagamento de quem governou após 1988 por medida administrativa, mas os ex-governadores conseguiram todos reverter a decisão judicial e continuam recebendo a pensão. O senador Requião, por exemplo, acabou recebendo valores acumulados em R$ 453 mil de uma só vez em 2014.

Além desses, recebem a pensão especial quatro ex-governadores que exerceram mandato an tes de 1988: Jayme Canet, Emílio Gomes e Paulo Pimentel. Também têm direito ao benefício viúvas de ex-governadores, como a mãe do atual governador, Arlete Richa, viúva de José Richa.

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