STF dá passo para tornar Legislativo (e a população) irrelevante

A ideia do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pode parecer boa para alguns, até porque estamos cansados das palhaçadas (não só do Tiririca) que vêm do Congresso Nacional.

Peluso propôs, e diz que vai levar a ideia á presidente Dilma, que o STF analise as leis votadas no Congresso antes que elas sejam sancionadas pelo Executivo.

Assim, seriam evitados problemas como o que ocorreu com a Ficha Limpa: primeiro virou lei, depois decidiu-se pela inconstitucionalidade.

Há um problema, pequeno, porém, na ideia de Peluso. Ela acaba com a democracia como nós conhecemos.

O que Peluso quer, no fundo, é colocar o Legislativo sob tutela. Considera o Legislativo um Poder incapaz de resolver seus próprios problemas. Incapaz, na verdade, de exercer a sua principal atribuição, que é a de legislar.

E se compromete a pôr adultos responsáveis para cuidar que os erros não se repitam. Mais do que uma consultoria externa, o que se antevê é uma “autorização” para que o Legislativo… legisle.

O próximo passo lógico a ser dado, no caminho iniciado por Peluso seria simplesmente suprimir os incompetentes do Legislativo, incapazes que são, e delegar a responsabilidade de fazer leis a quem entenda do riscado.

Acaba assim a democracia e começa uma aristocracia (ou seria uma oligarquia?)

Acontece que o Legislativo somos nós. São nossos representantes, nós os escolhemos para votar em, nosso lugar. A se os parlamentares estão sendo tutelados, privados de suas funções, é de nós que estão tirando direitos.

Decididamente, a ideia de Peluso não leva a nada bom. A não ser para o Judiciário, que ganharia mais poderes e praticamente serviria de novo Poder Moderador na República.

A propósito: há um belo artigo de Dora Kramer sobre isso na Gazeta de hoje. Leia aqui.

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