STF manda governo devolver R$ 100 milhões à Defensoria

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o governo do Paraná a colocar mais R$ 100 milhões no orçamento da Defensoria Pública do estado para o ano que vem. A liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a pedido da própria Defensoria.

O orçamento de 2016 para a Defensoria, responsável por dar atendimento na área de Direito para os cidadãos, é de R$ 40 milhões, segundo a lei já enviada pelo governo à Assembleia Legislativa. O STF determinou que seja de pelo menos R$ 140 milhões.

Isso porque o governo já havia previsto o valor maior anteriormente, e depois recuou, o que é considerado ilegal. Para corrigir o problema, o governo terá de refazer a lei orçamentária e enviar o texto de novo para o Legislativo.

Barroso também determinou que o trâmite da lei orçamentária de 2016 do Paraná seja suspenso temporariamente.

Segundo o líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o problema todo surgiu de um erro formal no Legislativo. “A Defensoria nem tem como gastar todo esse dinheiro”, disse.

Romanelli disse que o governo terá de cumprir a determinação, mas que poderá recorrer no próprio Supremo. “Infelizmente, não há dinheiro para resolver todas as demandas do estado”, disse.

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