STF pede informações ao Paraná sobre PM trans que não pôde mudar nome

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná preste informações sobre o possível desrespeito a uma decisão que permite a troca de nome de transexuais em documentos.

O STF analisa o pedido de um policial militar paranaense que quer ser reconhecido formalmente como homem. No batalhão onde trabalha, o soldado já é tratado pelo nome masculino que adotou, mas seus documentos na corporação ainda trazem o nome feminino.

Uma decisão do STF garante a troca de nomes, mas apenas oito estados já regulamentaram a decisão. No Paraná, os cartórios ainda não fazem a mudança supostamente aguardando uma regulamentação da Corregedoria do TJ ou do CNJ.

Celso de Mello diz que, depois de receber as informações do TJ paranaense, examinará o pedido de liminar do soldado.