O Tribunal de Contas do Paraná tem um orçamento pelo menos 26 vezes superior ao dos municípios que gostaria de ver extintos para que houvesse economia no erário. De acordo com o orçamento aprovado pela Assembleia no ano passado, o TC terá despesas de até R$ 418 milhões em 2017.
O argumento do TC para extinguir municípios é que eles são economicamente inviáveis. Por isso, municípios com menos de 5 mil habitantes deveriam se fundir com outros. O maior município nesta lista, no Paraná, seria Tamboara, com 4,9 mil habitantes e orçamento de R$ 16 milhões – o que não é suficiente para manter a estrutura do TC sequer por um mês.
Quanto menor o município, menor o orçamento. O TC, por exemplo, terá despesas que superam em pelo menos 50 vezes os gastos do menor município do Paraná, Jardim Olinda, na região de Ivaiporã. O orçamento de cerca de R$ 8 milhões atende 1,4 mil pessoas. Cerca de duas vezes o total de funcionários que o Tribunal de Contas remunera.
Por mais que tenham dificuldades de arrecadação, esses municípios têm atividade econômica – mesmo o mais pobre deles. Há gente trabalhando e pagando impostos. Impostos que sustentam fardos bem mais pesado para a economia.
Os municípios muitas vezes são criados (ou eram, quando isso ainda era permitido) por motivos políticos. Criavam cargos, por exemplo. Mas é compreensível o motivo para a população querer uma prefeitura mais perto.
Há distritos pequenos que ficam praticamente ignorados pela administração. A sede acaba ganhando mais atenção e, por terem menos votos ou menor participação econômica, esses rincões muitas vezes são esquecidos. Quem precisa de auxílio estatal tem de ir mais longe encontra mais empecilhos.
O argumento econômico, tributário, usado pelo Tribunal de Contas, é reducionista. Coloca a economia como único critério.
Mas antes de criticar os municípios, o TC deveria olhar para o próprio umbigo. Um órgão que vive em um edifício de mármores e granitos – e que ao pedir um outro prédio igualmente cara viu-se em uma investigação que terminou na cadeia.
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